Processo 171373/97
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/1997 00:00
Autuado em 30/04/1997 00:00
Oficio de encaminhamento 002/97
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 587/2018 da Primeira Câmara, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2018 Acórdão   587/ 2018 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
20/03/2018 Acórdão   587/ 2018 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
05/08/1999   / Acórdão Lido JOÃO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA
29/07/1999 Acórdão   2763/ 1999 Desaprovação JOÃO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA
11/03/1999   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado LUCIANO HAENISCH
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Origem EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL

Juntadas
DataDescrição
09/02/2018 10:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 78395/18
13/03/2017 11:35 AR do Ofício OCN - 929/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2017 Ofício de Contraditório   929/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2018 1802 Acórdão nº 587/2018
16/03/2018 1786 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2018 de 20/03/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2674/2017
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 413/2017
24/11/2016 1488 Despacho Processual Diverso nº 2828/2016
22/11/2016 1486 Termo de Redistribuição de Processo nº 1809/2016
12/07/2016 1398 Termo de Redistribuição de Processo nº 1399/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1738/2016
27/09/1999 5587 Acórdão nº 2763/1999
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2018 12:02 DP  
18/04/2018 10:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 311/2018 -
17/04/2018 17:30 SMPJTC  
13/04/2018 13:41 PGC Ciência de Decisão nº 357/2018 -
12/04/2018 12:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 886/2018 -
28/03/2018 12:29 S1C Acórdão nº 587/2018 -
08/03/2018 10:08 GCNB  
07/03/2018 15:51 SMPJTC  
06/03/2018 11:32 PGC Parecer nº 365/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Necessidade de adoção de medidas para o adimplemento de restituição de valores. Impedimento de certidão liberatória e multa administrativa.
05/03/2018 10:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 494/2018 -
15/02/2018 16:57 COEX Informação nº 753/2018 -
19/12/2017 12:46 DP  
17/11/2017 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2674/2017 -
24/05/2017 12:22 SMPjTC Parecer nº 5126/2017 - pela imposição da sanção de impedimento para obtenção de certidão liberatória (art. 85, inciso V c/c art. 95 da LC Estadual nº 113/2005) Prestação de Contas Municipal. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul. Exercício financeiro de 1996. Cumprimento de determinações constantes no Acórdão nº 2763/99/TP pendentes de comprovação. Adoção de providências sob pena de impedim
08/05/2017 14:08 COEX Informação nº 2941/2017 -
20/02/2017 11:18 DP Ofício de Contraditório nº 929/2017 -
08/02/2017 15:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 413/2017 -
19/12/2016 15:19 DP Informação nº 1431/2017 -
19/12/2016 15:19 DP Informação nº 1499/2017 -
19/12/2016 15:16 STP  
24/11/2016 14:14 GCNB  
22/11/2016 11:26 DP  
17/11/2016 14:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2828/2016 -
17/11/2016 08:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1809/2016 -
06/07/2016 09:51 SMPjTC Parecer nº 9058/2016 - Pela intimação da Secretaria de Fazenda Municipal Prestação de Contas Municipal. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul. Exercício financeiro de 1996. Necessária intimação da Secretaria de Fazenda Municipal para que preste as informações acerca da inscrição em dívida ativa do débito
04/07/2016 17:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1738/2016 -
04/07/2016 12:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1399/2016 -
01/07/2016 17:40 COEX Informação nº 4831/2016 -
28/07/2011 07:33 DP  
25/01/2010 10:57 SITIO  
17/05/2000 08:25 DP  
21/01/2000 16:47 SMPjTC  
21/01/2000 07:26 DCM  
18/11/1999 10:10 DG  
12/11/1999 17:19 DEX Informação nº 402/1999 -
11/11/1999 09:58 DCM Informação nº 777/1999 -
09/11/1999 11:54 DG  
04/11/1999 11:36 DEX Informação nº 381/1999 -
27/07/1999 12:13 DG Acórdão nº 2763/1999 -
18/05/1999 17:41 GCJCP  
12/03/1999 11:30 DG  
12/03/1999 10:11 GCJCP  
09/02/1999 09:08 DG  
08/12/1997 17:42 SMPjTC Parecer nº 1146/1999 - desaprovação
08/12/1997 08:40 GP  
02/05/1997 13:29 DCM  

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